Documentos Necessários Para Registro de Atestado de Capacidade Técnica - RCA
O CRA/BA segue as normas do Conselho Federal de Administração-CFA baixadas pelas Resoluções Normativas CFA nº 179/96 e n° 304/05, para proceder o registro do acervo de pessoas físicas e jurídicas.
Atestado emitido pelo Setor Privado:
- Atestado original e cópia;
- Nome legível e cargo/função de quem o assina;
- Assinatura do Responsável Técnico no corpo do atestado c/ o nº de registro no Conselho
- Atestado com firma reconhecida do emitente;
- Contrato de Prestação de Serviços que originou o atestado. Com firma reconhecida Contratante/Contratado.
Atestado emitido pelo Setor Público:
- Atestado original e cópia;
- Nome legível e cargo/função de quem o assina;
- Assinatura do Responsável Técnico no corpo do atestado c/ o nº de registro no Conselho
- Contrato de Prestação de Serviços que originou o atestado.
Como solicitar o Registro de Comprovação de Aptidão-RCA?
Preencha, em 2(duas) vias, e apresente o formulário de solicitação e assine.
Clique AQUI para baixar FORMULÁRIO de SOLICITAÇÃO
Deve ser preenchido e assinado pelo Sócio da Empresa e pelo Administrador-Responsável Técnico;
Prazo de entrega: Até 5 (cinco) dias úteis;
Valores das Taxas para registro de atestados:
- Pessoas físicas = R$ 20,00
- Certidão PF = R$ 20,00
- Pessoa jurídicas = R$ 63,00
- Certidão PJ = R$ 63,00