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Taxas e Anuidade 2019 Pessoa Jurídica

Valores foram definidos pelo CFA - Conselho Federal de Administração através da RN CFA nº 549 de 22/11/2018, em vigor apartir de 01/01/2019.

Taxas:

  • Requerimento de Registro de Pessoa Jurídica - R$ 113,05
  • Requerimento de Cancelamento de Registro de Pessoa Jurídica - R$ 150,03
  • Requerimento de Certidão - R$ 113,05
  • Requerimento de RCA (Registro de Comprovação de Aptidão ou Registro de Atestado de Capacidade Técnica) - R$ 113,05
  • Requerimento de Visto em Documentos fornecidos por outros CRAs (valor por documento) - R$ 36,97
  • Requerimento de remessa de Recurso ao CFA - R$ 173,27

Anuidade para Pessoa jurídica (Registro Principal) no ano de 2019:

Valores válidos até 31/03/2019. Após esta data serão acrescidos multas e juros. 

ANUIDADES DE PESSOAS JURÍDICAS REGISTRO PRINCIPAL  REGISTRO SECUNDÁRIO
CAPITAL SOCIAL(R$) (R$) (R$)
Até 50.000,00 582,15 291,08
De 50.000,01 a 200.000,00 804,02 402,01
De 200.000,01 a 500.000,00 1.112,54 556,27
De 500.000,01 a 1.000.000,00 1.540,44 770,22
De 1.000.000,01 a 2,000.000,00 2.128,93 1.064,47
De 2,000.000,01 a 10.000.000,00 2.944,58 1.472,29
Acima de 10.000.000,01 4.072,97 2.036,49
Empresa Júnior, SEBRAE-UF 592,71 296,36



O pagamento na sede do CRA-BA só poderá ser efetuado através de Cartão de Débito ou Crédito.

      


A Anuidade para as empresas com Registro Secundário no CRA/BA, será de 50% do valor.

O Registro Secundário é o concedido por CRA de jurisdição diversa daquela onde a empresa possui seu Registro Principal, para que possa exercer suas atividades em outra(s) jurisdição(ões).

É necessario também a Renovação da Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica para o ano de 2019. O valor da renovação é de R$ 113,05

Para a renovação da Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica é necessario que a Anuidade 2019 do Responsável Técnico esteja quitada. 

 
 
 

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