Valores foram definidos pelo CFA - Conselho Federal de Administração através da RN CFA nº 415 18/11/2011, em vigor apartir de 01/01/2012, revogada a RN CFA n° 394 de 06/12/2010.
Taxas:
- Requerimento de Registro de Pessoa Jurídica - R$ 74,00
- Requerimento de Cancelamento de Registro de Pessoa Jurídica - R$ 98,00
- Requerimento de Certidão - R$ 74,00
- Requerimento de RCA (Registro de Comprovação de Aptidão ou Registro de Atestado de Capacidade Técnica) - R$ 74,00
- Requerimento de Visto em Documentos fornecidos por outros CRAs (valor por documento) - R$ 24,00
- Requerimento de remessa de Recurso ao CFA - R$ 113,00
- Despesa Administrativa por doc nas parcelas de anuidades em atraso e nas recobranças - R$ 4,00
Anuidade para Pessoa jurídica (Registro Principal) no ano de 2012:
Valores válidos até 31/03/2012. Após esta data serão acrescidos multas e juros.
| ANUIDADES DE PESSOAS JURÍDICAS |
REGISTRO PRINCIPAL |
REGISTRO SECUNDÁRIO |
| CAPITAL SOCIAL(R$) |
(R$) |
(R$) |
| Até 50.000,00 |
382,00 |
191,00 |
| De 50.000,01 à 200.000,00 |
528,00 |
264,00 |
| De 200.000,01 à 500.000,00 |
731,00 |
365,50 |
| De 500.000,01 à 1.000.000,00 |
1.011,00 |
505,50 |
| De 1.000.000,01 à 2,000.000,00 |
1.399,00 |
699,50 |
| De 2,000.000,01 à 10.000.000,00 |
1.935,00 |
967,50 |
| Acima de 10.000.000,01 |
2.677,00 |
1.338,50 |
| Empresa Júnior, SEBRAE-UF |
382,00 |
191,00 |
O pagamento na sede do CRA-BA só poderá ser efetuado através de Cartão de Débito ou Crédito.
Clique aqui para autorização do pagamento via fax destas taxas em Cartão de Crédito Visa ou Hipercard.
A Anuidade para as empresas com Registro Secundário no CRA/BA, será de 50% do valor.
O Registro Secundário é o concedido por CRA de jurisdição diversa daquela onde a empresa possui seu Registro Principal, para que possa exercer suas atividades em outra(s) jurisdição(ões).
É necessario também a Renovação da Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica para o ano de 2012. O valor da renovação é de R$ 74,00
Para a renovação da Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica é necessario que a Anuidade 2012 do Responsável Técnico esteja quitada.