Valores foram definidos pelo CFA - Conselho Federal de Administração através da RN 378/2009 de 18/11/2009, com validade de 01/01/2010 até 31/12/2010
Taxas:
- Requerimento de Registro de Pessoa Jurídica - R$ 63,00
- Requerimento de Cancelamento de Registro de Pessoa Jurídica - R$ 83,00
- Requerimento de Certidão - R$ 63,00
- Requerimento de RCA (Registro de Comprovação de Aptidão ou Registro de Atestado de Capacidade Técnica) - R$ 63,00
- Requerimento de Visto em Documentos fornecidos por outros CRAs (valor por documento) - R$ 20,00
- Requerimento de remessa de Recurso ao CFA - R$ 96,00
- Despesa Administrativa por doc nas parcelas de anuidades em atraso e nas recobranças - R$ 4,00
Anuidade para Pessoa jurídica (Registro Principal) no ano de 2010:
Valores válidos até 31/03/2010. Após esta data serão acrescidos multas e juros.
| CAPITAL SOCIAL(R$) |
ANUIDADE (R$) |
| Até 5.000,00 |
190,00 |
| De 5.000,01 à 25.000,00 |
325,00 |
| De 25.000,01 à 100.000,00 |
417,00 |
| De 100.000,01 à 700.000,00 |
509,00 |
| De 700.000,01 à 1,300.000,00 |
603,00 |
| De 1,300.000,01 à 1,900.000,00 |
788,00 |
| De 1,900.000,01 à 2,500.000,00 |
974,00 |
| De 2,500.000,01 à 3.100.000,00 |
1.251,00 |
| De 3.100.000,01 à 3.750.000,00 |
1.529,00 |
| Acima de 3.750.000,01 |
2.277,00 |
| Empresa Júnior |
190,00 |
O pagamento na sede do CRA-BA só poderá ser efetuado através de Cartão de Débito ou Crédito.
Clique aqui para autorização do pagamento via fax destas taxas em Cartão de Crédito Visa ou Hipercard.
A Anuidade para as empresas com Registro Secundário no CRA/BA, será de 50% do valor.
O Registro Secundário é o concedido por CRA de jurisdição diversa daquela onde a empresa possui seu Registro Principal, para que possa exercer suas atividades em outra(s) jurisdição(ões).
É necessario também a Renovação da Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica para o ano de 2010. O valor da renovação é de R$ 63,00
Para a renovação da Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica é necessario que a Anuidade 2010 do Responsável Técnico esteja quitada.