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Taxas e Anuidade 2018 Pessoa Jurídica

Valores foram definidos pelo CFA - Conselho Federal de Administração através da RN CFA nº 525 de 09/11/2017, em vigor apartir de 01/01/2018.

Taxas:

  • Requerimento de Registro de Pessoa Jurídica - R$ 108,73
  • Requerimento de Cancelamento de Registro de Pessoa Jurídica - R$ 144,30
  • Requerimento de Certidão - R$ 108,73
  • Requerimento de RCA (Registro de Comprovação de Aptidão ou Registro de Atestado de Capacidade Técnica) - R$ 108,73
  • Requerimento de Visto em Documentos fornecidos por outros CRAs (valor por documento) - R$ 35,56
  • Requerimento de remessa de Recurso ao CFA - R$ 166,65

Anuidade para Pessoa jurídica (Registro Principal) no ano de 2018:

Valores válidos até 31/03/2018. Após esta data serão acrescidos multas e juros. 

ANUIDADES DE PESSOAS JURÍDICAS REGISTRO PRINCIPAL  REGISTRO SECUNDÁRIO
CAPITAL SOCIAL(R$) (R$) (R$)
Até 50.000,00 559,92 279,96
De 50.000,01 a 200.000,00 773,32 386,66
De 200.000,01 a 500.000,00 1.070,06 535,03
De 500.000,01 a 1.000.000,00 1.481,62 740,81
De 1.000.000,01 a 2,000.000,00 2.047,64 1.023,82
De 2,000.000,01 a 10.000.000,00 2.832,14 1.416,07
Acima de 10.000.000,01 3.917,45 1.958,72
Empresa Júnior, SEBRAE-UF 570,08 285,04


OBS: As Organizações de Capital Social até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), às entidades sem fins lucrativos e as que não possuem capital, que efetuarem o pagamento da anuidade até o dia 31 de março de 2018 terão desconto em cima do valor integral da anuidade 2018 que é de R$ 559,92, Valores da anuidade com o desconto: Até 31/01/2018 (20%) R$ 447,94, Até 29/02/2018 (15%) R$ 475,93. 


O pagamento na sede do CRA-BA só poderá ser efetuado através de Cartão de Débito ou Crédito.

      


A Anuidade para as empresas com Registro Secundário no CRA/BA, será de 50% do valor.

O Registro Secundário é o concedido por CRA de jurisdição diversa daquela onde a empresa possui seu Registro Principal, para que possa exercer suas atividades em outra(s) jurisdição(ões).

É necessario também a Renovação da Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica para o ano de 2018. O valor da renovação é de R$ 108,73

Para a renovação da Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica é necessario que a Anuidade 2018 do Responsável Técnico esteja quitada. 

 
 
 

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