Documentos Necessários Para Registro de Atestado de Capacidade Técnica - RCA
O CRA/BA segue as normas do Conselho Federal de Administração-CFA baixadas pelas Resoluções Normativas CFA nº 304/05 e n° 337/06, para concessão de registro do acervo de pessoas físicas e jurídicas.
Como solicitar o Registro de Comprovação de Aptidão - RCA?
Preencher e apresentar o formulário de solicitação em 2 (duas) vias com assinaturas originais.
Deve ser preenchido e assinado pelo Administrador - Responsável Técnico.
Obs:
- Prazo de entrega: Em até 5 (cinco) dias úteis;
- No corpo do Atestado deverá conter: objeto do contrato; local de execução do serviço; vigência do contrato (contendo a data de início e fim); valor do contrato ou quantitativo de mão-de-obra (se houver).
Atestado emitido pelo Setor Privado:
- Atestado original e cópia em papel timbrado ou com o carimbo de CNPJ da empresa contratante;
- Nome legível e cargo/função de quem o assina;
- Assinatura do Responsável Técnico (requerente / da empresa contratada) no corpo do atestado com o nº de registro no Conselho
- Atestado com firma reconhecida do emitente;
- Contrato de Prestação de Serviços que originou o atestado, em papel timbrado ou com o carimbo de CNPJ da empresa contratante. Com firma reconhecida Contratante/Contratado.
Atestado emitido pelo Setor Público:
- Atestado original e cópia em papel timbrado ou com o carimbo de CNPJ da empresa contratante;
- Nome legível e cargo/função de quem o assina;
- Assinatura do Responsável Técnico (requerente / da empresa contratada) no corpo do atestado c/ o nº de registro no Conselho
- Contrato de Prestação de Serviços que originou o atestado, em papel timbrado ou com o carimbo de CNPJ da empresa contratante.
Valores das Taxas para registro de atestados:
- Pessoas físicas = R$ 25,00
- Certidão PF = R$ 25,00
- Pessoa jurídicas = R$ 78,00
- Certidão PJ = R$ 78,00
Formas de Pagamento:
- Boleto Bancário: Pagável em qualquer banco ou nas casas lotéricas, até a data de vencimento.
- Cartão de Crédito ou Débito
O pagamento na sede do CRA-BA só poderá ser efetuado através de Cartão de Débito ou Crédito.
Clique aqui para autorização do pagamento via fax destas taxas em Cartão de Crédito Visa ou Hipercard.